As Nações Unidas em Angola

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à acção para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão a contribuir a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 em Angola, onde as várias agências, através das suas respectivas naturezas apoiam projectos catalizadores dos ODS.

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História

09 março 2021

Activista ruandesa ajuda e inspira mulheres refugiadas e angolanas de sua comunidade

Celebrado globalmente no dia 8 de março, o dia Internacional das Mulheres tem como objectivo chamar a atenção para as questões sociais, políticas, econômicas e culturais enfrentadas por mulheres e defender progressos nessas áreas. No caso de mulheres refugiadas, os desafios costumam ser maiores, e os avanços ainda mais significativos. Para comemorar essa importante data, o ACNUR, a Agência das Nações Unidas para Refugiados, conversou com Claudine, uma refugiada ruandesa cujas acções fazem muita diferença na vida de outras mulheres, refugiadas e angolanas, que vivem em sua comunidade. Claudine, 49 anos, foi forçada a deixar Ruanda devido a conflitos e perseguições e chegou em Luanda em 1997, sozinha e sem notícia do paradeiro do resto da família quando tinha apenas 19 anos. Naquele momento, Angola atravessava a guerra civil, o que tornou sua chegada ainda mais difícil. Com o tempo, ela conseguiu estabelecer-se, casou-se, teve filhos e junto com seu marido tornou-se muito actuante e uma grande referência junto à comunidade de refugiados em Luanda. Com formação em nutrição, costura e pastelaria, Claudine dedica-se às duas actividades para complementar a renda em casa. Entretanto, desde fevereiro de 2020, ela decidiu voluntariar-se como activista com o objectivo de fortalecer a prevenção de HIV/SIDA e violência de gênero na comunidade em que vive, atendendo tanto refugiados quanto membros da comunidade local. Com o início da pandemia de COVID-19, Claudine incorporou orientações de prevenção a COVID-19 às suas atividades, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança. No início, ela revela que foi assustador. “Tivemos muito medo. Assistíamos na televisão o impacto do vírus em países mais desenvolvidos e ficamos apavorados com o que poderia acontecer em nossa comunidade”, conta. Mesmo tendo que adaptar sua rotina à nova realidade, ela seguiu com os atendimentos individuais, incluindo acompanhamentos de casos mais avançados de SIDA e apoio para situações de violência de gênero. Claudine conta que mulheres refugiadas estão mais expostas a riscos diversos e explica que os casos de assédio e violência são diários, tanto em suas casas quanto nos locais de trabalho. Grande parte das mulheres refugiadas em Angola trabalha vendendo mercadorias nas ruas, e isso acaba por deixá-las ainda mais vulneráveis. “Essas mulheres sofrem em silêncio, muitas têm medo de fazer denúncias”, ressalta a activista, reforçando a importância da rede de apoio. Além de Claudine, outras 12 mulheres e 8 homens, somam-se as actividades de conscientização e acompanhamento deste projecto que é conduzido pela organização Serviços Jesuítas aos Refugiados (JRS), com o apoio do ACNUR. Para prepararem-se, os activistas receberam treinamentos da JRS e do Instituto Nacional de Luta Contra a Sida (INLS). Desde o início de 2020, mais de 500 pessoas já foram sensibilizadas e beneficiadas pelo projecto. No último ano, Claudine conta que já pôde perceber o impacto positivo de suas actividades, como a redução do número de infecções por HIV e o controle de contágio da COVID-19 em sua comunidade. Além disso, ela diz acreditar que seu trabalho voluntário inspira outras mulheres e que ela acredita que o projecto vai crescer e beneficiar cada vez mais pessoas. O ACNUR entende que o apoio entre as mulheres refugiadas em uma mesma comunidade é fundamental para a prevenção de novos casos de violência de gênero. Para a Associada de Protecção do escritório do ACNUR em Angola, Wine Camilo, “embora ainda haja o presupposto de que certas actividades devem ser lideradas por homens, a experiência no terreno e testemunhos como o de Claudine, têm nos mostrado que cada vez mais mulheres têm desafiado estereótipos, entretanto, para além de mulheres, é necessário redobrar esforços com os homens na promoção da igualdade de gênero ”. Por fim, quando perguntada sobre qual mensagem gostaria de passar para todas as outras refugiadas do mundo neste Dia Internacional da Mulher, ela reforçou a importância da união. “Temos que nos unir e trabalhar pelo bem da nossa sociedade e do país que nos recebeu, assim seremos cada vez mais fortes”. Sim, Claudine, que você siga inspirando cada vez mais mulheres com a sua força!

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História

26 outubro 2020

Plataforma dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é lançada amanhã em Luanda

O Ministério da Economia e Planeamento, na qualidade de Ordenador Nacional, lança nesta terça-feira, 30 de Junho, a Plataforma Nacional dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Plataforma constituída pelas Agências do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), em Angola será um fórum de diálogo para acelerar, priorizar, disseminar e mobilizar financiamento para os ODS, bem como monitorizar a sua implementação em Angola. Os 17 ODS alteram a forma de abordagem do desenvolvimento sustentável nas dimensões económica, social e ambiental, com a promoção dos Direitos Humanos e o combate às desigualdades. A Agenda 2030 pressupôs a integração dos ODS nas políticas, processos e programas nacionais, e em particular no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022). Angola deve agora, através da Plataforma, preparar o seu 1º Relatório Nacional Voluntário (RNV), com base na avaliação de um conjunto de indicadores nacionais de desenvolvimento.
Para que se cumpram as metas, é necessária a conjugação de esforços de uma multiplicidade de actores, nomeadamente os Governos, Parlamentares, as Organizações Não Governamentais, o Sector Empresarial Privado, Academias, Sociedade Civil e Parceiros Sociais e do Desenvolvimento. Neste contexto, foi estabelecida a Plataforma Nacional dos ODS, que realizará uma série de acções preparatórias no período de 23 de Junho a 4 de Agosto de 2020. A primeira fase contemplará a realização de 4 Workshops Regionais de refrescamento dos seus integrantes. O evento de lançamento da Plataforma, a decorrer no Hotel Epic Sana no dia 30 de Junho de 2020, pelas 16 horas, terá o Ministro da Economia e Planeamento, nas vestes de Ordenador Nacional, Sérgio dos Santos, a presidir a cerimónia, ladeado pelo Coordenador Residente do Sistema da ONU em Angola, Paolo Balladelli, e será presenciado por entidades do Governo da República de Angola, representantes do Sistema das Nações Unidas em Angola e do Corpo Diplomático. Por outro lado, será realizado o 1º Workshop de refrescamento sobre os ODS nos dias 1 e 2 nas instalações do Instituto Nacional de Estatística (INE), com a participação dos Pontos Focais dos Departamentos Ministeriais afins do Governo de Angola, Parceiros Sociais, Parceiros do Desenvolvimento, ONGs, e representantes do Sistema das Nações Unidas.

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Comunicado de Imprensa

22 dezembro 2021

Acesso a vacinas renova esperança dos refugiados em Angola

O coração de Alphonsine Mayamba encheu-se de esperança quando soube pela primeira vez que refugiados e requerentes de asilo seriam incluídos no plano nacional de vacinação de Angola. “Eu vi uma luz no fim do túnel”, diz ela ao dar as boas-vindas a outro grupo de refugiados recentemente vacinados para uma sessão de conscientização sobre a reação do corpo à vacina. A refugiada congolesa de 20 anos é voluntária de saúde no assentamento do Lôvua, província da Lunda Norte, onde cerca de 6.800 refugiados congoleses estão acolhidos. Alphonsine foi uma das primeiras pessoas do assentamento a ser imunizada contra a COVID-19 após o início da campanha de vacinação em Setembro. “Antes de tomar a vacina, eu estava muito preocupada em contrair a COVID-19”, diz ela. “Parte do meu trabalho exige um contato regular com as pessoas. Mas agora que fui vacinada, me sinto mais protegida.” O trabalho dela consiste em dar apoio psicossocial e aconselhamento aos refugiados para que possam conhecer e gerir com tranquilidade os sintomas após a vacinação. Ao permitir o acesso de refugiados e requerentes de asilo às vacinas contra a COVID-19, o governo de Angola demonstrou que a inclusão dessas pessoas é parte relevante da resposta nacional. Esta decisão refletiu também os esforços de diálogo e cooperação do ACNUR, do Gabinete da Coordenadora Residente do Sistema da ONU em Angola, da OMS e parceiros junto às autoridades angolanas na capital Luanda e a nível provincial. Mas muitos refugiados ainda estão incertos sobre tomar a vacina, pois a desinformação é abundante, levando muitos a questionar a existência da COVID-19 e eficácia da vacina. “Alguns refugiados ainda estão muito hesitantes sobre a vacina por causa do medo e do que ouviram”, explica Alphonsine. “Meu tio, Muanza, era um deles.” Muanza, 53, estava relutante em receber a vacina devido a informações negativas que recebeu de outros refugiados. “Ouvi dizer que a doença afeta apenas as pessoas na Europa”, disse o líder comunitário. “Algumas pessoas até disseram que esse vírus pode ser tratado com os nossos remédios tradicionais, como os da gripe. Então porque devemos tomar a vacina? ” Mas não demorou muito para que ele mudasse de ideia - sua filha de 18 anos, Hélène, contraiu COVID em agosto, fazendo com que o pai de dez filhos ficasse preocupado e procurasse ativamente informações confiáveis sobre a segurança da vacina. “Quando minha filha adoeceu, fui confrontado com a realidade”, explica ele. “Ganhei confiança depois de receber informações claras e precisas do ACNUR e também porque vi outros refugiados, incluindo minha sobrinha Alphonsine, serem vacinados e nada de mal aconteceu com eles.” Agora Muanza, sua esposa e filha estão totalmente vacinados. Desde então, ele tornou – se um forte defensor da vacina e incentiva todos no assentamento a tomá-la sem receios, ao mesmo tempo que partilha a conscientização sobre o uso de máscaras, lavagem das mãos e o distanciamento social. “Mais importante ainda, todos nós devemos ser vacinados, pois é a principal proteção contra COVID-19”, acrescenta. Alphonsine está animada com o número de refugiados que mudaram de ideia, graças às campanhas regulares de conscientização. De acordo com a parceira de saúde do ACNUR, a Igreja Evangélica dos Irmãos em Angola (IEIA), 3.580 dos 4.000 refugiados foram vacinados no assentamento, bem como a comunidade anfitriã, até o final de Novembro. Durante uma recente visita ao Lôvua, a Diretora Adjunta do ACNUR para o Escritório Regional da África Austral, Angèle Dikongue-Atangana, entregou certificados de vacinação contra a COVID-19 para refugiados recentemente vacinados. Ela agradeceu ao governo de Angola por incluir os refugiados no seu plano nacional de vacinação. “Estou muito orgulhosa por ver refugiados recebendo seus certificados hoje como prova de que eles também foram vacinados junto com a comunidade anfitriã”, disse ela. “Programas de vacinação inclusivos são essenciais para conter a pandemia e proteger a todos.” Refugiados e requerentes de asilo em áreas urbanas como Luanda também estão a receber a vacina, apesar da falta de documentação válida. Mohamed, 46, recebeu a sua dose após sessões de sensibilização do ACNUR e parceiro, Serviço Jesuíta para Refugiados (JRS). “Fui permitido ser vacinado mesmo sem a documentação válida de refugiado”, disse o requerente de asilo da Costa do Marfim. “É uma experiência de mudança de vida e mostra que podemos ser tratados com igualdade, como os nacionais.” Vito Trani, Representante do ACNUR em Angola, saudou o gesto do Governo Angolano. “Essa decisão ajudará a proteger a todos, independentemente de sua situação legal no país, contra a propagação da COVID-19. Também lhes dará a oportunidade de viver de forma mais saudável e produtiva possível neste novo normal”, afirmou. Dos 16 países que fazem parte do escritório regional do ACNUR na África Austral, 11 incluíram explicitamente refugiados e requerentes de asilo em seus planos nacionais de vacinação.

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Comunicado de Imprensa

16 dezembro 2021

ACNUR, Estados e parceiros se reúnem hoje para avaliar o progresso do Fórum Global sobre Refugiados

Genebra, 14 de dezembro de 2021 – O primeiro acompanhamento do Fórum Global sobre Refugiados começa hoje. O Encontro de Funcionários de Alto Escalão, um evento virtual de dois dias, reunirá oficiais sêniores do governo, refugiados e várias partes interessadas, para fazer um balanço do progresso sobre como o mundo responde às situações de refugiados. O ACNUR, Agência das Nações Unidas para os Refugiados, está co-sediando o encontro em conjunto com a Suíça. O evento será aberto pelo presidente eleito da Confederação Suíça, Ignazio Cassis e pelo Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi. “Há dois anos, no Fórum Global sobre Refugiados, o mundo se reuniu de forma sem precedentes e prometeu transformar a maneira pela qual responde ao deslocamento forçado global. Comprometeu-se a dar vida ao Pacto Global sobre Refugiados, que visa ampliar o apoio aos países de acolhida e melhorar tangivelmente as vidas e as perspectivas das pessoas refugiados”, disse o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados. “Desde então, o mundo tem sido afetado de forma debilitante pela pandemia de COVID-19, novos conflitos eclodiram, e o deslocamento forçado continuou a subir -reafirmando a importância de uma resposta mais equitativa, inclusiva e sustentável.” Cerca de 1.400 compromissos foram assumidos no Fórum Global sobre Refugiados para melhor apoiar pessoas refugiadas e comunidades de acolhida –incluindo questões como emprego, educação e temas legais e políticos para expandir a protecção e inclusão, apoio fiscal, soluções para o deslocamento, energia limpa e infraestrutura, entre muitos outros. “Hoje, o quadro global é desbalanceado – os países com menos recursos continuam a ter a maior responsabilidade. Mas é importante que temos visto uma expansão da base de apoio, com a participação de países, agentes de desenvolvimento, setor privado e sociedade civil se intensificando. Precisamos reconhecer essas contribuições e acelerar o progresso se quisermos dar mais vida ao Pacto e melhorar a vida e as perspectivas das pessoas refugiadas e seus anfitriões.” Reconhecendo que muitos esforço sem apoio aos objetivos do Pacto e compromissos do Fórum foram impactados pela pandemia de Covid-19,oevento será uma oportunidade para identificar lacunas, rever onde os esforços continuaram ou foram adaptados, buscar soluções e assumir novos compromissos para pessoas refugiadas e comunidades de acolhida antes do próximo Fórum Global para Refugiados em 2023. O evento também destacará uma série de áreas-chave, incluindo a resposta à pandemia da COVID-19, ação climática e deslocamento, plataformas de apoio regional e reassentamento e caminhos complementares. O encontro começa no 71º aniversário do ACNUR. Essa data é um lembrete pungente de mais de sete décadas de deslocamento forçado que afeta dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo. A programação completa está disponível aqui e para mais informações sobre o evento acesse aqui. O Encontro de Funcionários de Alto Escalão é um dos principais meios para acompanhamento e revisão sob o Pacto Global sobre Refugiados. De acordo com o Pacto, os Fóruns Globais para Refugiados serão realizados a cada quatro anos, enquanto o encontro de Funcionários de Alto Escalão será realizado dois anos após cada Fórum. De acordo com as diretrizes de saúde pública pertinentes, e para torná-lo mais acessível, todo o encontro de Altos Funcionários será transmitido neste link, que entrará no ar em14 de dezembro. Fotos e conteúdos do Fórum serão disponibilizados no site Refugees Media.

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17 dezembro 2021

Governo, Nações Unidas e parceiros dialogam sobre como incluir os pequenos comerciantes na economia formal

O Ministério da Indústria e Comércio, Nações Unidas, associações empresariais e sindicais e parceiros de desenvolvimento participaram esta terça-feira, dia 14 de Dezembro, numa mesa-redonda sobre desafios e perspectivas da inclusão dos pequenos comerciantes informais na economia formal. O evento, que decorreu no Hotel Fórum, em Luanda, foi organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Estiveram presentes mais de 50 participantes incluindo representantes de Ministérios, associações empresariais e sindicais da economia informal e parceiros de desenvolvimento. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 8 em cada 10 pessoas empregadas em Angola têm um emprego informal e o comércio é um dos sectores com maior informalidade, particularmente entre as mulheres e os jovens nas áreas urbanas. A questão da extensão do alargamento da cobertura da segurança social foi igualmente debatida, tendo sido apontada como um incentivo para a formalização. A Directora Nacional do Comércio Interno (DNCI) do Ministério da Indústria e Comércio, Dra. Edna Capalo, deu abertura à mesa-redonda e destacou que o comércio informal é um sector predominante na economia do país , dinamizada por actividades diversificadas e por tanto que mais emprega e com maior percentagem as mulheres, sendo assim de grande importância e responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, colaborar com outros Ministérios de tutela neste sector, como o Ministério da Economia e Planeamento e Ministério das Finanças, para facilitar e agilizar processos com medidas e programas pragmáticas que respondam às inquietações e necessidades do sector. A OIT fez uma apresentação sobre o mais recente guia lançado pela OIT sobre a “Extensão da Protecção Social aos Trabalhadores Migrantes, Refugiados, e suas Famílias”, que chama a atenção para a importância da extensão dos sistemas de Protecção Social para os trabalhadores migrantes e refugiados à luz da concretização da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a consequente formalização da sua situação laboral (Recomendação 202 e 204 da OIT). ACNUR apresentou as conclusões de sua avaliação de protecção, realizada tanto em meios urbanos como no assentamento para refugiados no Lôvua que demonstra que a grande maioria dos refugiados e requerentes de asilo em Angola não têm acesso a meios de subsistência suficientes, seja pela falta de acesso ao mercado formal de trabalho e negócios, seja por sua exclusão de programas de protecção social. ACNUR alertou para o facto de que a paralisação dos serviços de emissão ou renovação de documentação de identidade para refugiados e requerentes de asilo acabou por deixar toda a população refugiada urbana em situação de indocumentados. Isso fez com que muitos perdessem seus empregos ou fechassem seus negócios, além de impedir centenas de crianças e jovens de continuarem seus estudos e graduarem-se; empurrando grande parte da população refugiada antes auto-suficiente para uma situação de severa vulnerabilidade, bem abaixo da linha da pobreza. Foi destacado que o alargamento da cobertura da protecção social, em geral, e para os trabalhadores migrantes e refugiados pode facilitar a formalização do mercado de trabalho e a regularização dos trabalhadores migrantes e refugiados. Pelo contrário, a regularização e a regularização formal também facilitam a extensão da protecção social aos trabalhadores migrantes e refugiados, o que por sua vez lhes dá um incentivo para trabalhar na economia formal. O Presidente da Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola (AMPMCA), Omar Touré, ressaltou que há necessidade de sensibilizar e cadastrar os comerciantes para saber quantos são e onde estão afins de termos comerciantes devidamente organizados, legalizados e habilitados para formalização da economia informal e a prática da actividade comercial com a inclusão de todos comerciantes quer sejam nacionais ou estrangeiros. O Presidente da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), Carlos Kandov, destacou que esta a trabalhar com o Ministério da Economia e Planeamento na requalificação da economia informal para economia formal, porque e uma mais valia para economia do pais aproveitar das receitas dos comercio diversos para contribuir ao PIB e reiterar que a inclusão dos migrantes no processo de formalização da economia, e também de grande importância, sendo que eles dominam vários seguimentos do sector que podem contribuir para o desenvolvimento do pais. Esta é a segunda mesa-redonda organizada pelas Nações Unidas para promover o diálogo com os principais actores da economia informal, no sentido de facilitar uma transição mais inclusiva da economia informal para a economia formal.

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04 novembro 2021

ACNUR faz apelo aos governos pelo progresso e resolução da situação dos apátridas do mundo

Mais ações são necessárias para resolver a situação de milhões de pessoas em todo o mundo que ainda não têm nacionalidade conferida, foi o apelo feito hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), na ocasião dos sete anos do lançamento de sua campanha #IBelong (#EuPertenço, em Português) pelo fim da apatridia. “Pudemos observar um progresso significativo nos últimos anos, mas os governos devem fazer mais para preencher as lacunas jurídicas e políticas que continuam a deixar milhões de pessoas apátridas ou que ainda permitem que crianças nasçam apátridas”, disse o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi. A apatridia, ou condição de não ser reconhecido como cidadão nacional por nenhum país, afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Os apátridas muitas vezes não têm acesso aos direitos mais básicos, incluindo ir à escola, trabalhar legalmente, acessar serviços de saúde, casar ou registar o nascimento de uma criança. Desde que o ACNUR lançou sua campanha #IBelong em 2014 para chamar a atenção pelo fim da apatridia global, mais de 400.000 apátridas em 27 países adquiriram a nacionalidade, enquanto dezenas de milhares de pessoas na Ásia, Europa, África e Américas têm agora soluções para a cidadania como resultado de mudanças legislativas recentemente promulgadas. Nos últimos sete anos, 29 estados aderiram às Convenções sobre Apatridia, sinalizando o fortalecimento da vontade política para acabar com a apatridia. “Sentimo-nos encorajados por este impulso global para combater a apatridia que, com esforços conjuntos dos Estados, podemos erradicar. Mas a menos que o progresso acelere, os milhões que permanecem privados de uma nacionalidade ficarão presos em um limbo de direitos humanos, e incapazes de acessar os direitos mais básicos”, disse Grandi. A apatridia tem muitas causas, que normalmente são o resultado de lacunas ou falhas nas leis de nacionalidade ou de como elas são implementadas. A discriminação - inclusive com base na etnia, religião e gênero - é um dos principais motivos de apatridia. Por não serem reconhecidos como cidadãos, os apátridas são frequentemente privados de direitos legais ou serviços básicos. Isso os deixa politicamente e economicamente marginalizados e vulneráveis à discriminação, exploração e abuso. Eles também podem não conseguir ter acesso ao teste, tratamento ou vacinação contra a COVID-19 e podem ter pouco acesso à proteção diante de riscos climáticos. Os governos detêm o poder de promulgar reformas legais e políticas que podem ajudar os apátridas em seu território a adquirir cidadania ou prevenir a ocorrência de apatridia, às vezes com uma assinatura ou uma mudança legal relativamente simples. Esta situação continua a ser um problema evitável e solucionável. A campanha #IBelong do ACNUR, com duração esperada de uma década, apela aos Estados para que acabem com a apatridia até 2024. Sobre o risco de apatridia em Angola As principais causas de risco para situações de apatridia em Angola referem-se a lacunas jurídicas, combinadas com a baixa taxa de registos de nascimento, agravadas com as históricas e contínuas ondas migratórias oriundas e com destino ao País - antes e após a independência e o conflito armado. Em 2019, Angola aderiu às Convenções de 1961 e de 1954 que foram elaboradas para garantir que apátridas gozem de uma série de direitos. Na ocasião, o país afirmou perante a comunidade internacional seu compromisso em estabelecer soluções referentes a este tema, e apresentou diversos compromissos com o objetivo de reduzir e prevenir casos de apatridia em Angola e entre comunidades de origem angolana no exterior. Como parte do apoio oferecido pelo ACNUR ao Governo de Angola neste tema, no último dia 28 de Outubro, o ACNUR e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos realizaram, em Luanda, uma conferência sobre apatridia em Angola com o objetivo de discutir conceitos, causas administrativas e jurídicas em contextos nacionais e globais, consequências e soluções, com a contribuição de painelistas de diferentes instituições. O evento contou com a presença da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, do Representante do ACNUR em Angola, Vito Trani, e mais 47 membros do Ministério do Interior, Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Serviço para Migração e Estrangeiros (SME), Instituto Nacional para Crianças (INAC), organizações da sociedade civil, Academia, Agências das Nações Unidas, Banco Mundial e representantes do corpo diplomático. Na ocasião, os participantes debateram o contexto da apatridia em Angola e propuseram soluções para lidar com e prevenir os casos. As recomendações foram consolidadas pelo ACNUR e serão compartilhadas com os participantes para apoiar a formulação da estratégia nacional de apatridia, de acordo com compromissos assumidos por Angola durante o Fórum Global de Refugiados em 2019.

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28 outubro 2021

Arrancou o segundo ciclo de capacitação sobre protecção social em Angola para alto nível na Governação

A realização desta formação decorre no âmbito de uma parceria das agências com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) no sector da protecção social, através dos Programas APROSOC – Apoio à Protecção Social e “Reforço das Sinergias entre a Protecção Social e a Gestão das Finanças Públicas”, ambos implementados em Angola com financiamento da União Europeia. No seu discurso de abertura do evento, a Secretária do Presidente da República para os assuntos sociais, Fátima Viegas, afirmou que “os desafios de actuais do executivo assentam numa perspectiva de desenvolvimento integral do individuo através de medidas e políticas de prevenção, protecção e promoção de acções em prol das pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade”. “Num país como Angola, com uma grande população jovem (65 por cento da população são crianças e jovens) o esforço ao acesso à Protecção Social é essencial. Investir na formação dos que trabalham no sistema nacional da protecção social, através de uma aprendizagem contínua, é continuar a investir nas pessoas e no país”, destacou na abertura a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani. Este seminário de capacitação é dirigido, essencialmente, a Ministros, Secretários de Estado, parlamentares, altos funcionários dos órgãos auxiliares do Presidente da República, Directores Nacionais, entre outros decisores políticos.

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