Intervenção de S.E. Dr. Antero de Pina, Coordenador Residente em exercício do Sistema das Nações Unidas em Angola, no lançamento da Iniciativa piloto para a revisão da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado

Excelência Senhora Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Dra Ana Celeste Januário

Excelência representante da Embaixada Americana em Angola, Benjamin Gullet,

Dignos representantes do Governo de Angola, do sector privado e da sociedade civil

Caros colegas da ONUDC

Ilustres participantes e convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com grande prazer que participo hoje nesta cerimónia de lançamento  da Iniciativa  Voluntária Piloto no Processo de Revisão da UNTOC (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado), em Angola. 

Permitam-me que comece por exprimir a minha gratidão a Angola, em particular ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, por esta iniciativa e pela parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), organizada em coordenação com as instituições angolanas relevantes para a luta contra o crime organizado e com a participação do sector privado e da sociedade civil Angolana.

Agradeço ainda o apoio da Agência Americana de Estupefacientes e Aplicação da Lei em facilitar a coordenação entre parceiros na implementação da UNTOC através do projeto Stakeholder Engagement for UNTOC (SE4U), inclusive por meio das Iniciativas Piloto Voluntárias, como esta.

Este evento é de extrema importância, pois reconhece a complexidade do crime organizado, que abrange uma inúmeras atividades ilegais, incluindo o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos,  contrabando de armas, crimes informáticos, branqueamento ou corrupção. Os desafios impostos por esses crimes são imensos e suas consequências abrangentes - eles minam a boa governação, aumentam a desigualdade, enfraquecem as instituições públicas, deterioram os serviços sociais e corroem a confiança pública e a coesão social.

Neste contexto, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) desempenha um papel crucial ao fomentar a cooperação na luta contra estes crimes.

A UNODC é a  guardiã da UNTOC e apoia os Estados na luta contra o crime organizado transnacional através dos seus programas globais, regionais e nacionais. Além disso, a UNODC adota abordagens centradas nas vítimas em muitas de suas áreas de mandato, prestando apoio legislativo, político e institucional e implementando programas focados em grupos específicos, como crianças e mulheres.

É essencial reconhecer o papel que quer o sector privado quer a sociedade civil podem desempenhar no apoio aos esforços das autoridades para combater a criminalidade organizada, tal como salientado pela Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, que sublinha a importância crucial da cooperação com as autoridades.

A iniciativa de hoje visa permitir a colaboração entre especialistas governamentais e parceiros não governamentais sobre prioridades específicas de combate ao crime organizado transnacional. Baseando-nos nas experiências positivas do México, Paquistão e Quênia, estamos muito confiantes e optimistas quanto à participação de Angola nesta iniciativa, sendo o primeiro país da África Austral a fazê-lo.

Esperamos assim que, na sequência desta conferência, haja um compromisso renovado do sector privado e sociedade civil para trabalhar em conjunto com as autoridades governamentais na luta contra o crime organizado.

Destacamos a importância de abordar questões identificadas durante as Reuniões Objectivas, como a construção de uma cultura de combate à corrupção, aumentar  a proteção das vítimas do tráfico de seres humanos e a proteção dos direitos dos migrantes, e o fortalecimento da capacidade das autoridades policiais.

Esta iniciativa está alinhada com as prioridades do Relatório "Our Common Agenda" (a nossa agenda comum) do Secretário-Geral das Nações Unidas, que prevê um novo contrato social que adopte uma abordagem para toda a sociedade, envolvendo estados, instituições, indivíduos, sociedade civil e sector privado, baseada na confiança e com o objetivo de enfrentar os desafios globais, incluindo o crime organizado transnacional.

Incentivamos e apoiamos Angola a prosseguir os seus esforços contínuos no sentido de reforçar o seu sistema de combate ao crime organizado através da implementação da UNTOC.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores,

O mandato da UNODC permite-lhe construir parcerias sólidas e envolver activamente os órgãos de aplicação da lei, os magistrados, o sector da justiça, a academia, a sociedade civil e o sector privado, para conseguir impacto significativo no desenvolvimento sustentável, no estado de direito democrático e na justiça.

O objetivo global do trabalho de assistência da UNODC em todos os países é, em primeiro lugar, garantir um mundo livre de drogas, de crime, de terrorismo e de corrupção, respeitando simultaneamente os direitos humanos, empoderando as mulheres, envolvendo os jovens e promovendo a paz e o desenvolvimento.

Hoje, ao olharmos para o futuro, é fundamental reconhecer a importância de conjugarmos os nossos esforços com a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana. Estas agendas transformadoras estabelecem objectivos ambiciosos que visam erradicar a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a paz e a prosperidade para todos. Ao reforçarmos a nossa cooperação e explorar sinergias nas nossas actividades, podemos acelerar o progressos rumo a estes objectivos comuns, em especial o Objectivo 16 - Paz, Justiça e Instituições Sólidas, deixando um impacto duradouro no nosso mundo.

Desejamos poder continuar a trabalhar lado a lado para um futuro livre da ameaça que é a criminalidade organizada garantindo um mundo mais seguro, mais desenvolvido próspero para todos, sem deixar ninguém para trás.

Aproveito ainda para desejar a todos uma excelente conferência e com debates enriquecedores.

Bem hajam!