Fortalecimento das Capacidades: Workshop do Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola (PRO.REACT) conclui em Luanda

Uma iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no âmbito do Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola (PRO.REACT) financiado pela União Europeia, resultou no bem-sucedido workshop sobre Investigações Financeiras e Casos de Branqueamento de Capitais, realizado em Luanda entre os dias 29 e 31 de janeiro de 2024. O UNODC indica que o evento deixou uma impressão marcante na formação de mais de 40 magistrados do Ministério Público, representando todas as 18 províncias de Angola, sendo um momento crucial no compromisso do país em implementar as recomendações do Grupo de Ação Financeira, especialmente no combate ao branqueamento de capitais e aos fluxos financeiros ilícitos.

Num contexto em que Angola passou recentemente pela avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (ESAAMLG), o evento foi oportuno e representou uma oportunidade para procuradores de todas as províncias melhorarem seus conhecimentos sobre investigação de branqueamento de capitais. Além disso, permitiu o compartilhamento de experiências e desafios no combate à criminalidade organizada e transnacional.

O workshop, orientado por formadores angolanos da PGR, Unidade de Informação Financeira (UIF), juízes, Serviço de Investigação Criminal e Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SINSE), adotou uma abordagem prática, destacando o papel fundamental do Ministério Público no exercício da ação penal e na defesa da legalidade.

O Dr. Ricardo João da UIF sublinhou a importância da colaboração entre magistrados e a UIF, incentivando o recurso à UIF que possui informações financeiras valiosas e pode auxiliar na cooperação internacional através da rede Egmont, da qual a UIF Angola é membro.

A Dra. Sandra Costa, analista do SINSE, apresentou técnicas e ferramentas práticas de análise de informação financeira, contribuindo para uma gestão e análise mais eficazes de dados financeiros pelos magistrados.

Durante os três dias de formação, os magistrados discutiram a necessidade de seguir as boas práticas internacionais em investigações financeiras relacionadas ao branqueamento de capitais. O Dr. Pedro Mendes, Diretor da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da PGR, juntamente com o Juiz Dr. Edson Escrivão, facilitou uma sessão onde os magistrados compartilharam experiências e definiram procedimentos para a elaboração de despachos de acusação por crime de branqueamento de capitais.

O workshop destacou a importância de os magistrados compartilharem estatísticas relacionadas com investigações, acusações e detenções para demonstrar internacionalmente os esforços eficazes de Angola no combate ao branqueamento de capitais.

A adoção das melhores práticas internacionais no combate ao crime grave e organizado em Angola é uma realidade, e este workshop representa mais um passo no compromisso do país contra o branqueamento de capitais e a corrupção, indicou o ONUDC.

Alguns magistrados indicara, que consideraram o workshop uma experiência enriquecedora, melhorando suas competências e ressaltando a necessidade de coordenação entre entidades. Diante do sucesso, a PGR e a UNODC concordaram em organizar um segundo curso, com o mesmo formato, para capacitar mais 40 magistrados do Ministério Público no combate ao crime organizado e à corrupção.