Estudo realizado pelo INE, OIT e PNUD revela características e desafios da economia informal em Luanda

O Instituto Nacional de Estatística (INE), em coordenação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizou, de Julho a Setembro de 2022, o Inquérito às Organizações Profissionais Representantes de Actores da Economia Informal (IOPREI) dirigido aos representantes e membros das associações da economia informal em Luanda.

De salientar que os resultados do estudo mostram que as restrições associadas à COVID-19 afectaram negativamente as pessoas que trabalham na economia informal, incluindo a redução das actividades económicas e dos rendimentos correspondentes. De igual modo, o presente estudo mostra que a inclusão financeira constitui um desafio para a transição à economia formal, o que implica a necessidade de fomentar o acesso à educação, literacia financeira aos serviços bancários e financeiros, o uso de ferramentas digitais, bem como o nível de capacidade das próprias organizações que representam os actores informais.

A pesquisa evidencia também a urgência de estender a protecção social para os (as) trabalhadores (as) da economia informal através de reformas do sistema de segurança social que permitam uma maior adesão através do constante diálogo social. Por conseguinte, há um escasso conhecimento acerca do actual sistema e dos benefícios da segurança social contribuindo para a limitada cobertura do sistema, o que agrava a vulnerabilidade das pessoas em caso de choques económicos, particularmente as mulheres.

Adicionalmente, o estudo revela a existência de desigualdades nos níveis de escolaridade e de género que amplificam a vulnerabilidade das trabalhadoras informais nos domínios do acesso aos serviços bancários e financeiros, na gestão dos negócios e na cobertura da segurança social, entre outros.

Sendo as mulheres o maior grupo de pessoas com emprego informal ao nível nacional e provincial, o IOPREI chama a atenção sobre a necessidade de integrar os princípios da igualdade de género e do empoderamento da mulher em quaisquer estratégias de transição da economia informal para a economia formal.

É neste âmbito que a equipa conjunta do INE, OIT e PNUD  apresentaram oficialmente os resultados do estudo, na Quinta-feira, dia 8 de Junho de 2023, no Auditório do Instituto Nacional de Estatística.