Seminário e Lançamento do Comité Nacional de Apoio às Intervenções no Âmbito da Protecção Social da OIT em Angola

Considerando a expansão do portfolio da OIT em Angola, resultado da confiança e compromisso que tem sempre pautado a sua relação de trabalho com o governo angolano e instituições locais, surge a oportunidade de reforçar a participação e envolvimento das instituições parceiras nas intervenções e mecanismos de governação dos vários projectos implementados na área de protecção social em Angola. Neste âmbito, realizou-se, o Seminário do Lançamento do Comité Nacional Para Apoio às Intervenções de Proteção Social da OIT em Angola, no dia 10 de Novembro de 2022, no hotel Trópico em Luanda – Angola.

O Comité Nacional tem como objectivos principais de analisar e definir as linhas estratégicas e os planos de acções anuais e acompanhar e dar parecer sobre o progresso na implementação das actividades dos projectos em articulação com a OIT e Comité de Pilotagem dos respectivos projectos, de forma a promover e reforçar as complementaridades e sinergias entre os vários áreas de intervenção da OIT em Angola.

Destacou-se durante o seminário a aprovação da Fase III que vai até ao final de 2023, do projecto ACTION/Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Centro Internacional de Formação da OIT (CIF-OIT) com financiamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS). Com o projecto ACTION/Portugal, a OIT tem vindo a apoiar os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste desde 2018, no reforço das capacidades das instituições nacionais para monitorizar indicadores de protecção social e estabelecer as bases para a criação de sistemas estatísticos abrangentes e integrados de proteção social.

Adicionalmente, falou-se sobre o projecto “Sinergias entre a Protecção Social e Gestão das Finanças Públicas”, financiado pela União Europeia e implementado como o apoio técnico da OIT em conjunto com o UNCEF, que tem assumido a forma de atividades de diálogo nacional, formação, intercâmbio de experiências, criação de dinâmicas de trabalho em rede e assistência técnica in loco às instituições nacionais com responsabilidade no sistema de proteção social.

De igual relevância foi mencionado sobre o novo projecto, que também financiado pela União Europeia, através do apoio orçamental ao governo de Angola que surge no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), integra ao portfolio da OIT em Angola, e tem como foco principal contribuir para a formalização através do aumento da cobertura e melhoria dos benefícios da segurança social.

Participaram do seminário, o Coordenador do ACTION/Portugal, quadros de direccao e tecnicos representantes do MASFAMU, MAPTSS, INSS, MINFIN, MEP, FAS, CNAS, e como observadores participaram quadros dirigentes do UNICEF, INEFOP, IGT, Embaixada Portuguesa, MTTSSS de Portugal.