Governo, Nações Unidas e parceiros dialogam sobre como incluir os pequenos comerciantes na economia formal

O Ministério da Indústria e Comércio, Nações Unidas, associações empresariais e sindicais e parceiros de desenvolvimento participaram no dia 14 de Dezembro, numa mesa-redonda sobre desafios e perspectivas da inclusão dos pequenos comerciantes informais na economia formal. O evento, que decorreu no Hotel Fórum, em Luanda, foi organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Estiveram presentes mais de 50 participantes incluindo representantes de Ministérios, associações empresariais e sindicais da economia informal e parceiros de desenvolvimento.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 8 em cada 10 pessoas empregadas em Angola têm um emprego informal e o comércio é um dos sectores com maior informalidade, particularmente entre as mulheres e os jovens nas áreas urbanas. A questão da extensão do alargamento da cobertura da segurança social foi igualmente debatida, tendo sido apontada como um incentivo para a formalização.

A Directora Nacional do Comércio Interno (DNCI) do Ministério da Indústria e Comércio, Dra. Edna Capalo, deu abertura à mesa-redonda e destacou que o comércio informal é um sector predominante na economia do país , dinamizada por actividades  diversificadas e por tanto que mais emprega e com maior percentagem as mulheres, sendo assim de grande importância e responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, colaborar com outros Ministérios de tutela neste sector, como o Ministério da Economia e Planeamento e Ministério das Finanças, para facilitar e agilizar processos com medidas e programas pragmáticas que respondam às inquietações e necessidades do sector. 

A OIT fez uma apresentação sobre o mais recente guia lançado pela OIT sobre a “Extensão da Protecção Social aos Trabalhadores Migrantes, Refugiados, e suas Famílias”, que chama a atenção para a importância da extensão dos sistemas de Protecção Social para os trabalhadores migrantes e refugiados à luz da concretização da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a consequente formalização da sua situação laboral (Recomendação 202 e 204 da OIT).  

ACNUR apresentou as conclusões de sua avaliação de protecção, realizada tanto em meios urbanos como no assentamento para refugiados no  Lôvua que demonstra que a grande maioria dos refugiados e requerentes de asilo em Angola não têm acesso a meios de subsistência suficientes, seja pela falta de acesso ao mercado formal de trabalho e negócios, seja por sua exclusão de programas de protecção social. ACNUR alertou para o facto de que a paralisação dos serviços de emissão ou renovação de documentação de identidade para refugiados e requerentes de asilo acabou por deixar toda a população refugiada urbana em situação de indocumentados. Isso fez com que muitos perdessem seus empregos ou fechassem seus negócios, além de impedir centenas de crianças e jovens de continuarem seus estudos e graduarem-se; empurrando grande parte da população refugiada antes auto-suficiente para uma situação de severa vulnerabilidade, bem abaixo da linha da pobreza.

Foi destacado que o alargamento da cobertura da protecção social, em geral, e para os trabalhadores migrantes e refugiados pode facilitar a formalização do mercado de trabalho e a regularização dos trabalhadores migrantes e refugiados. Pelo contrário, a regularização e a regularização formal também facilitam a extensão da protecção social aos trabalhadores migrantes e refugiados, o que por sua vez lhes dá um incentivo para trabalhar na economia formal.

O Presidente da Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola (AMPMCA), Omar Touré, ressaltou que há necessidade de sensibilizar e cadastrar os comerciantes para saber quantos são e onde estão afins de termos comerciantes devidamente organizados, legalizados e habilitados para formalização da economia informal e a prática da actividade comercial com a inclusão de todos comerciantes quer sejam nacionais ou estrangeiros.

O Presidente da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), Carlos Kandov, destacou que esta a trabalhar com o Ministério da Economia e Planeamento na requalificação da economia informal para economia formal, porque e uma mais valia para economia do pais aproveitar das receitas dos comercio diversos para contribuir ao PIB e reiterar que a inclusão dos migrantes no processo de formalização da economia, e também de grande importância, sendo que eles dominam vários seguimentos do sector que podem contribuir para o desenvolvimento do pais.

Esta é a segunda mesa-redonda organizada pelas Nações Unidas para promover o diálogo com os principais actores da economia informal, no sentido de facilitar uma transição mais inclusiva da economia informal para a economia formal.