Intervenção da Dr.ª Zahira Virani no Lançamento da Campanha da Assembleia Nacional para Acabar com o Casamento Infantil e Prevenir a Gravidez na Adolescência

Luanda, 06 de fevereiro de 2025
Intervenção da Dr.ª Zahira Virani, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola.

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Excelências,

S. Ex.ª Sr.ª Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira;
Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho Neri;
Caras deputadas e caros deputados;
Caros membros do Executivo Angolano;
Prezado Corpo Diplomático;
Caros colegas das Agências das Nações Unidas;
Minhas senhoras e meus senhores, muito bom dia.

Sinto-me honrada por participar hoje no lançamento desta campanha crucial para acabar com o casamento infantil e prevenir a gravidez na adolescência em Angola. Quero felicitar a Assembleia Nacional por esta iniciativa notável e reafirmar o apoio das Nações Unidas a este esforço. Esta parceria com a ONU será fundamental, dado que temos uma vasta experiência na promoção dos direitos das crianças, através da UNICEF, e dos direitos sexuais e reprodutivos, através do FNUAP.

Esta campanha está alinhada com compromissos globais e regionais, incluindo a Estratégia da SADC para a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, a Agenda 2030 das Nações Unidas e a visão "África que Queremos" para 2040.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Muitas vezes esquecemos que, ao falar de gravidez na adolescência e casamento infantil, estamos a falar de duas crianças: a mãe e o seu bebé. Evidências mostram que os bebés de mães adolescentes enfrentam um risco acrescido de desnutrição crónica, mortalidade neonatal, negligência e abandono escolar.

Hoje, quero dar voz à Domingas, uma jovem que está aqui connosco e que, tal como muitas outras, enfrentou novos desafios ao engravidar na adolescência. Quero também falar da jovem do vídeo, que se casou após engravidar. Ambas enfrentaram realidades duras para as quais não estavam preparadas: a sua saúde foi colocada em risco, a sua educação foi interrompida, a sua infância foi encurtada e viveram com isolamento, estigma, pobreza agravada, perda de oportunidades e, por vezes, até violência.

Esta é a realidade de muitas outras raparigas no país. Vejamos alguns dados:
• 30% das raparigas com idades entre 20 e 24 anos casaram antes dos 18 anos.
• Entre os 15 e os 19 anos, 35% das raparigas já têm um ou mais filhos.
• 6% das raparigas entre os 15 e os 19 anos sofreram violência física durante a gravidez.

Adicionalmente, a taxa de gravidez na adolescência em Angola é muito superior à média da África Subsaariana, segundo a OMS.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quando uma rapariga não engravida nem se casa precocemente, tem maior probabilidade de continuar os estudos, adquirir competências e garantir um futuro com mais oportunidades e independência económica, beneficiando toda a sociedade. Para esse efeito, deixamos um apelo hoje junto da Assembleia Nacional sobre a urgência de reformas legislativas que garantam a idade mínima de casamento sem exceções, a permanência das raparigas na escola e o acesso à educação sexual abrangente.

Entretanto, sabemos também que nenhuma entidade pode resolver este problema sozinha. Assim, para além do compromisso da Assembleia Nacional e do Governo — e quero aqui felicitar o MASFAMU pelo seu envolvimento ativo nesta questão, através do lançamento do Programa Nacional para a Prevenção da Gravidez na Adolescência e do Casamento Infantil —, precisamos de colaborar com a sociedade civil, o setor privado e os parceiros internacionais. As Nações Unidas em Angola estão prontas para apoiar esta iniciativa através de advocacia, assistência técnica e intervenções programáticas.

Uma rapariga protegida do casamento infantil e da gravidez na adolescência é uma rapariga que pode tornar-se tudo o que sonhar. O momento para agir é agora, porque "Uma Rapariga Pode". Juntos, podemos proporcionar uma Angola melhor para essas raparigas, sem deixar ninguém para trás.

Muito obrigada e bem-haja!