Angola Dá Início à Campanha para Erradicar o Casamento Infantil e a Gravidez na Adolescência

Hoje, a Assembleia Nacional de Angola deu inicio à campanha para erradicar o casamento infantil e prevenir a gravidez na adolescência, reafirmando a dedicação do país aos direitos das crianças. A campanha, intitulada Erradicação do Casamento Infantil e da Gravidez na Adolescência – Uma Questão de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Criança, decorre sob a égide do Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, HIV-Sida e Governação, promovido pelo Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O evento contou com a presença e discursos da S. Exª Srª. Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, do Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho Neri, e da Drª. Zahira Virani, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola. 

O Secretário-Geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, abriu a sessão declarando que o projeto tem como objetivo abordar desafios estruturais de grande importância em áreas como a saúde, direitos sexuais e reprodutivos, equidade de género, governação, entre outras. Acrescentou que a iniciativa contribuirá para a formulação e implementação de políticas alinhadas com compromissos regionais e internacionais, promovendo mudanças concretas e sustentáveis.

A Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola, Drª. Zahira Virani, por sua vez, ressaltou a importância da aplicação de medidas eficazes na prevenção da gravidez precoce, realçando o impacto positivo de uma educação sexual abrangente. Sublinhando ainda que garantir o acesso das meninas à educação e a oportunidades económicas é investir no progresso de toda a sociedade, afirmando: “Quando uma rapariga não engravida ou se casa precocemente, tanto ela como a sociedade beneficiam.”

A erradicação do casamento infantil e da gravidez precoce exige um esforço coordenado e multissetorial. Entre as principais recomendações destaca-se a reforma legislativa para estabelecer a idade mínima de 18 anos para o casamento, sem exceções – uma medida urgente sublinhada por Zahira Virani para assegurar a proteção das meninas e permitir que cresçam com autonomia e pleno acompanhamento escolar. Para ilustrar a gravidade do problema, apresentou o caso de Domingas, uma jovem que enfrentou desafios significativos ao engravidar na adolescência, comprometendo a sua saúde e interrompendo a sua educação. “Esta é a realidade de muitas outras raparigas no país”, declarou. 

A campanha definiu objetivos claros na luta contra o casamento infantil e a gravidez precoce, priorizando o fortalecimento da educação sexual nas escolas, a promoção da igualdade de género – com a participação ativa de meninos e homens na desconstrução de normas sociais prejudiciais – e a melhoria dos serviços de saúde para adolescentes, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e cuidados maternos adequados.

Igualmente, a campanha distingue a necessidade de investir no empoderamento económico das mulheres e no apoio a mães adolescentes através de programas de formação profissional e oportunidades de trabalho. A abordagem integrada inclui ainda o combate à fuga à paternidade, incentivos à responsabilidade parental e o envolvimento ativo de homens na criação dos filhos.

Os dados recentes citados pela Drª Zahira Virani são alarmantes e colocam Angola entre os países com as taxas mais elevadas de gravidez na adolescência no mundo. Por cada 1.000 gravidezes, 122 ocorrem entre raparigas de 15 a 19 anos, um número significativamente acima da média da África Subsaariana, que é de 97,9 por 1.000, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Lamentavelmente, mais de 35% das adolescentes nesta faixa etária já são mães, o que contribui para a perpetuação dos ciclos de pobreza que restringem as suas oportunidades de futuro. Por consequência, muitas jovens enfrentam a maternidade sozinhas, ficando mais suscetíveis à exploração e à violência doméstica. Diante deste contexto, torna-se imperativo tomar ação e o lançamento desta campanha surge como um passo substancial para a transformação social. “Uma rapariga protegida do casamento infantil e da gravidez na adolescência é uma rapariga que pode tornar-se tudo o que sonhar... Juntos podemos proporcionar uma Angola melhor para essas raparigas, sem deixar ninguém para trás” concluiu a Coordenadora Residente.  

A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, deu fim à cerimónia alertando para os impactos negativos do casamento infantil, sublinhando que esta prática leva à vulnerabilidade social e económica das meninas, frequentemente resultante da pobreza, da desigualdade de género e de práticas culturais que persistem apesar dos avanços legislativos. Consequentemente, reforçou a necessidade de um trabalho contínuo para garantir que as leis em vigor sejam devidamente implementadas e acompanhadas por mecanismos de fiscalização eficazes. Referindo-se à Lei Modelo sobre a Erradicação do Casamento Infantil e Proteção das Crianças Já Casadas como um marco nos esforços para acabar com o casamento infantil na região. Salientou, por fim, que Angola deve continuar a investir na proteção das crianças contra todas as formas de abuso e exploração, garantindo um futuro mais justo e equitativo para todas as meninas. 

Ao encerrar a sessão de lançamento, os participantes visitaram um quiosque pedagógico dedicado à informação e sensibilização sobre as consequências do casamento infantil e da gravidez precoce. O espaço também reforçou necessidade de acesso à informação e a recursos de saúde sexual e reprodutiva, sobretudo o acesso a preservativos, reconhecidos tanto pela sua eficácia como contraceptivo quanto na proteção contra infeções sexualmente transmissíveis, especialemente no combate ao VIH-Sida. Preservativos masculinos e femininos estavam disponíveis para distribuição. 

 A campanha está diretamente alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3, que promote a saúde e o bem-estar, o Objectivo 5, que advoga a igualdade de género, o Objectivo 10, que pretende reduzir as desigualdades e o Objectivo 16, que visa fortalecer instituições eficazes e justas. Além disso, a iniciativa reforça diversos compromissos internacionais e regionais, incluindo a Estratégia da SADC para a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Campanha da União Africana para Erradicar o Casamento Infantil, e a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança.

A ONU em Angola reafirma o seu compromisso com esta causa, disponibilizando apoio técnico e programático para assegurar que as políticas públicas respondam às necessidades das meninas e promovam um ambiente seguro e inclusivo. Dada à sua vasta experiência, a ONU tem um papel fundamental a desempenhar, nomeadamente através das suas agencias. A UNICEF, na promoção dos direitos das crianças e a UNFPA na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, são atores essenciais, tanto em Angola como a nível global na luta pela erradicação do casamento infantil e prevenção da gravidez na adolescência. Coletivamente, entre as suas principais ações, destacam-se campanhas de educação e sensibilização, apoio à educação das raparigas, fortalecimento do quadro legal e político, expansão dos serviços de saúde sexual e reprodutiva e envolvimento comunitário para mudar normas culturais que perpetuam essas práticas, abordando uma transformação de género, estratégias que fazem parte do Programa Global do UNFPA-UNICEF para Erradicar o Casamento Infantil. 

A erradicação do casamento infantil e da gravidez na adolescência é um passo essencial para garantir que todas as meninas tenham a oportunidade de viver com dignidade, autonomia e acesso absoluto aos seus direitos.

O momento de agir é agora! O futuro de Angola depende do compromisso com a proteção e o desenvolvimento das meninas.