Workshop sobre Gestão de Processos e Justiça Criminal

Organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, (ONUDC) UNODC em parceria com o Tribunal Supremo, este workshop pretende complementar o trabalho que está a ser realizado no âmbito do projecto PRO.REACT, que é financiado pela União Europeia e que tem como objectivo desenvolver em Angola um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.

Esta iniciativa promove a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais da Magistratura Judicial e do Ministério Público Angolano com especialistas experientes do Quénia, Nigéria e África do Sul, através da partilha das melhores práticas internacionais, estudos de casos de sucesso e estratégias práticas para tornar os sistemas de justiça mais eficazes.

De acordo com a Coordenadora Residente da #ONU em Angola, Zahira Virani: "as Nações Unidas estão comprometidas em apoiar sistemas de justiça transparentes, eficazes, não discriminatórios e responsáveis que promovam o acesso de todos à justiça. O reforço das instituições de justiça criminal através da formação e capacitação contribui para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial, mas não exclusivamente, o ODS 16 - Promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, rumo à Agenda 2030. Para o conseguir, é essencial criar e manter instituições de justiça eficazes, responsáveis e inclusivas, baseadas nos direitos humanos, na resposta às questões de género e em abordagens baseadas em provas. O acesso à justiça, tanto civil como criminal, não é um privilégio - é um direito humano fundamental."

A prestigiar o evento estiveram presentes no acto de abertura, a Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Veneranda Juiza Conselheira Efigénia Lima, a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, o Chefe da Secção Política e de Imprensa da União Europeia, Paulo Barroso Simões, representantes das Embaixadas da África do Sul, Quénia e Nigéria, assim como distintos membros do sector da justiça e das Nações Unidas.