ACNUR faz apelo aos governos pelo progresso e resolução da situação dos apátridas do mundo

Mais ações são necessárias para resolver a situação de milhões de pessoas em todo o mundo que ainda não têm nacionalidade conferida, foi o apelo feito hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), na ocasião dos sete anos do lançamento de sua campanha #IBelong (#EuPertenço, em Português) pelo fim da apatridia.

“Pudemos observar um progresso significativo nos últimos anos, mas os governos devem fazer mais para preencher as lacunas jurídicas e políticas que continuam a deixar milhões de pessoas apátridas ou que ainda permitem que crianças nasçam apátridas”, disse o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi.

A apatridia, ou condição de não ser reconhecido como cidadão nacional por nenhum país, afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Os apátridas muitas vezes não têm acesso aos direitos mais básicos, incluindo ir à escola, trabalhar legalmente, acessar serviços de saúde, casar ou registar o nascimento de uma criança.

Desde que o ACNUR lançou sua campanha #IBelong em 2014 para chamar a atenção pelo fim da apatridia global, mais de 400.000 apátridas em 27 países adquiriram a nacionalidade, enquanto dezenas de milhares de pessoas na Ásia, Europa, África e Américas têm agora soluções para a cidadania como resultado de mudanças legislativas recentemente promulgadas.

Nos últimos sete anos, 29 estados aderiram às Convenções sobre Apatridia, sinalizando o fortalecimento da vontade política para acabar com a apatridia.

“Sentimo-nos encorajados por este impulso global para combater a apatridia que, com esforços conjuntos dos Estados, podemos erradicar. Mas a menos que o progresso acelere, os milhões que permanecem privados de uma nacionalidade ficarão presos em um limbo de direitos humanos, e incapazes de acessar os direitos mais básicos”, disse Grandi.

A apatridia tem muitas causas, que normalmente são o resultado de lacunas ou falhas nas leis de nacionalidade ou de como elas são implementadas. A discriminação - inclusive com base na etnia, religião e gênero - é um dos principais motivos de apatridia.

Por não serem reconhecidos como cidadãos, os apátridas são frequentemente privados de direitos legais ou serviços básicos. Isso os deixa politicamente e economicamente marginalizados e vulneráveis ​​à discriminação, exploração e abuso. Eles também podem não conseguir ter acesso ao teste, tratamento ou vacinação contra a COVID-19 e podem ter pouco acesso à proteção diante de riscos climáticos.

Os governos detêm o poder de promulgar reformas legais e políticas que podem ajudar os apátridas em seu território a adquirir cidadania ou prevenir a ocorrência de apatridia, às vezes com uma assinatura ou uma mudança legal relativamente simples. Esta situação continua a ser um problema evitável e solucionável.

A campanha #IBelong do ACNUR, com duração esperada de  uma década, apela aos Estados para que acabem com a apatridia até 2024.

Sobre o risco de apatridia em Angola

As principais causas de risco para situações de apatridia em Angola referem-se a lacunas jurídicas, combinadas com a baixa taxa de registos de nascimento, agravadas com as históricas e contínuas ondas migratórias oriundas e com destino ao País - antes e após a independência e o conflito armado.

Em 2019, Angola aderiu às Convenções de 1961 e de 1954 que foram elaboradas para garantir que apátridas gozem de uma série de direitos. Na ocasião, o país afirmou perante a comunidade internacional seu compromisso em estabelecer soluções referentes a este tema, e apresentou diversos compromissos com o objetivo de reduzir e prevenir casos de apatridia em Angola e entre comunidades de origem angolana no exterior.

Como parte do apoio oferecido pelo ACNUR ao Governo de Angola neste tema, no último dia 28 de Outubro, o ACNUR e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos realizaram, em Luanda, uma conferência sobre apatridia em Angola com o objetivo de discutir conceitos, causas administrativas e jurídicas em contextos nacionais e globais, consequências e soluções, com a contribuição de painelistas de diferentes instituições.

O evento contou com a presença da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, do Representante do ACNUR em Angola, Vito Trani, e mais 47 membros do Ministério do Interior, Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Serviço para Migração e Estrangeiros (SME), Instituto Nacional para Crianças (INAC), organizações da sociedade civil, Academia, Agências das Nações Unidas, Banco Mundial e representantes do corpo diplomático.

Na ocasião, os participantes debateram o contexto da apatridia em Angola e propuseram soluções para lidar com e prevenir os casos. As recomendações foram consolidadas pelo ACNUR e serão compartilhadas com os participantes para apoiar a formulação da estratégia nacional de apatridia, de acordo com compromissos assumidos por Angola durante o Fórum Global de Refugiados em 2019.