Convenção de 1961 sobre Apatridia: 60 anos a promover e proteger o direito à nacionalidade

Garantir o direito à nacionalidade e erradicar a apatridia é alcançável e mais urgente do que nunca, enfatizou hoje, o ACNUR, a Agência da ONU para os Refugiados, quando a comunidade internacional marca o 60º aniversário da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre a Redução da Apatridia de 1961.

“Novos desafios globais, como a COVID-19 e os efeitos da mudança climática, além de persistentes desafios como o aumento do deslocamento forçado, mostram o quão crítico é o direito à nacionalidade. Todos devem ser considerados e visíveis aos olhos de seu país e governo, e incluídos nas respostas”, disse Filippo Grandi, o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados.

“Ter uma nacionalidade - e a protecção de um governo inerente a uma nacionalidade - pode fazer a diferença para salvar vidas, ainda mais em tempos de crise, seja para o acesso à vacinação, necessidade de evacuação ou oferecimento de uma rede de segurança social que é necessária”, acrescentou Grandi.

Os apátridas estão sujeitos a vulnerabilidades em situações de conflito e deslocamento porque não têm a protecção de nenhum governo, não têm prova de sua identidade legal ou ambos. Eles também correm o risco de serem excluídos do acesso às vacinas da COVID-19 à medida que os países implementam planos para combater a pandemia. De igual modo, é improvável que as comunidades apátridas sejam incluídas nas iniciativas de ajuda socioeconômica com o objetivo de diminuir o impacto da pandemia nos meios de subsistência das pessoas. Além disso, à medida que as mudanças climáticas pioram, os apátridas correm o risco de serem excluídos dos esforços do governo para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos.

De forma mais ampla, ser apátrida pode significar não ter acesso à educação, assistência médica ou emprego legal. A apatridia pode prejudicar a liberdade de movimento, a possibilidade de comprar propriedades, votar, abrir uma conta bancária ou até mesmo se casar. Globalmente, 4,2 milhões de pessoas são conhecidas como apátridas. No entanto, o verdadeiro número de pessoas não reconhecidas como cidadãos por nenhum país provavelmente seja muito maior, dadas as lacunas na coleção de dados.

A Convenção de 1961 é o principal tratado internacional elaborado para prevenir e reduzir a apatridia. Se aplicado por todos os Estados, ajudaria a garantir que nenhuma criança nasça sem nacionalidade - em última análise, apoiando a erradicação da apatridia com o decorrer do tempo.

No final de agosto de 2021, 77 Estados aderiram à Convenção de 1961, com adesões aceleradas na última década. Desde 2010, 40 Estados formalizaram seu compromisso de reduzir a apatridia, sendo que a Islândia e o Togo tornaram-se os mais recentes membros.

Em Angola, as principais causas de risco para situações de apratidia referem-se a lacunas jurídicas, combinadas com a baixa taxa de registos de nascimento, agravadas com as históricas e contínuas ondas migratórias oriundas e com destino ao País (antes e após a independência e o conflito armado).

Em 2019, Angola aderiu à Convenção de 1961, e à Convenção de 1954, elaborada para garantir que apátridas gozem de uma série de direitos, e afirmou perante a comunidade internacional seu compromisso em estabelecer soluções referentes a este tema. Neste contexto, apresentou diversos compromissos com vistas a reduzir e prevenir casos de apatridia em Angola e entre comunidades de origem angolana no exterior. No mesmo período, sabe-se que mais de 800.000 apátridas tiveram sua nacionalidade confirmada e a apatridia resolvida.

“Neste ano de aniversário, o ACNUR apela a todos os Estados que ainda não o fizeram, a aderir à Convenção sobre a Redução da Apatridia de 1961, a incorporar as salvaguardas da Convenção em suas leis nacionais e a garantir o direito de cada pessoa a uma nacionalidade,” Grandi disse.

A adesão à Convenção de 1961 é uma das 10 ações do Plano de Ação Global para Acabar com a Apatridia. O Plano fornece uma estrutura para os Estados atingirem os objetivos da Campanha #IBelong, lançada pelo ACNUR e parceiros em 2014 para erradicar a apatridia em 10 anos.