Convenção sobre Refugiados de 1951: 70 anos a proteger e a salvar vidas de pessoas forçadas a fugir  

70 anos após o dia em que a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 foi apresentada aos Estados para assinatura, o chefe do ACNUR afirma que o tratado permanece tão relevante hoje em dia quanto quando foi redigido e ratificado

Genebra, 28 de Julho de 2021 - Hoje celebra-se o 70º aniversário da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, um tratado internacional de máxima importância. O ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, afirma que renovar o compromisso da essência e dos princípios fundamentais do tratado nunca foi tão urgente.

“A Convenção continua a proteger os direitos dos refugiados em todo o mundo”, disse Filippo Grandi, o Alto Comissário da ONU para Refugiados. “Graças à Convenção, milhões de vidas foram salvas. Setenta anos após a sua elaboração, é crucial que a comunidade internacional defenda os seus princípios”.

Ele expressou apreensão em relação às tentativas recentes de alguns governos em ignorar ou desconsiderar os princípios da Convenção, desde expulsões e retornos forçados de refugiados e requerentes de asilo em fronteiras terrestres e marítimas, até as propostas de transferi-los à força para terceiros países sem observar garantias de proteção adequadas.

Ao se pronunciar 70 anos após o dia em que a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 foi apresentada aos Estados para assinatura, Grandi afirma que o tratado foi um componente crucial para o Direito Internacional sobre Direitos Humanos e permanece tão relevante hoje em dia quanto quando foi redigido e ratificado.

“A linguagem da Convenção é clara quanto aos direitos dos refugiados e permanece aplicável no contexto actual de desafios e emergências sem precedentes - como a pandemia da COVID-19”, disse Grandi.

Tanto a Convenção sobre Refugiados de 1951 assim como o mais recente Pacto Global sobre Refugiados reforçam a importância da cooperação internacional para encontrar soluções diversas voltadas às necessidades dos refugiados.

Grandi enfatizou ainda a necessidade da comunidade internacional defender os princípios fundamentais da protecção dos refugiados conforme estabelecidos na Convenção, incluindo o direito de qualquer pessoa que tenha sido forçada a fugir por motivo de perseguição, a não ser reenviada a um local ou situação em que sua vida possa correr perigo.

O 70º aniversário da Convenção sobre Refugiados de 1951 ocorre poucos meses depois que o próprio ACNUR celebrou sete décadas de existência como a organização mundial que trabalha para a protecção de pessoas deslocadas à força.